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Portarias 17/2023
Vigente
08/03/2023
Conceder ao servidor/a Pedro Ferreira da Silva, inscrito no CPF 007.534.459-99 e RG 7.205.966-2, ocupante do cargo de Assessor Técnico, Matrícula Nº 31 (três) diárias, com valor unitário de R$50,00 e e valor total de R$ 150,00, para custeio de viagens até as cidades de Primeiro de Maio, Abatiá e Alto Paraná, para tratar de assuntos relacionados ao Consórcio e visita técnica, com saída nas datas/horário 06/03/2023, 07/03/2023 e 08/03/2023 às 08h00min e retorno nas mesma data/horário às 17h00min, utilizando o veículo oficial Onix Joy, placa: RHO9A58. Conforme solicitado através da Comunicação Interna nº 040/2023.
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Portarias 16/2023
Vigente
07/03/2023
CONCEDER a empregada pública JULIANA PIVA, inscrita no CPF/MF n° 106.382.369-24, lotada no quadro de pessoal comissionado, com o cargo de PROCURADORA JURÍDICA, 07 (sete) dias de férias, relativas ao período aquisitivo de 01/03/2022 a 28/02/2023, a partir de 13 de março de 2023.
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Portarias 15/2023
Vigente
28/02/2023
Fica ratificada as alterações no Plano de Contratação Anual – PCA para 2023, solicitadas pela Diretoria Executiva do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR, conforme cronograma constante no Anexo I desta Portaria.
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Portarias 14/2023
Vigente
24/02/2023
CONCEDER ao empregado público LAURO LICCE NETO, inscrito no CPF/MF n° 064.817.069-12, lotado no quadro de pessoal comissionado, ocupante do emprego público de ASSESSOR TÉCNICO, 8 (oito) dias de férias, relativas ao período aquisitivo de 07/02/2022 a 06/02/2023, a partir de 22 de fevereiro de 2023. AUTORIZAR o pagamento de 07 (sete) dias de férias usufruídos antecipadamente, conforme comunicados internos n° 024/2022 e 189/2022.
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Portarias 13/2023
Vigente
24/02/2023
NOMEAR, CARLOS EDUARDO MALAGUTTI VIEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade Civil, RG. n.º 14.037.048-7 SSP-PR, inscrito no CPF/MF n° 112.010.589-70, nascido aos 20/01/2000, para o emprego público de TÉCNICO ADMINISTRATIVO
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Portarias 12/2023
Vigente
20/03/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
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Portarias 11/2023
Vigente
13/02/2023
Fixar os Preços Públicos para utilização da Usina Móvel de Micro Revestimento Asfáltico, pelos entes consorciados.
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Portarias 10/2023
Vigente
14/02/2023
Suspende o expediente do CINDEPAR, nos dias 20 de fevereiro de 2023.
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Portarias 9/2023
Vigente
10/02/2023
Conceder ao servidor/a Lauro Licce Neto, inscrito no CPF 064.817.069-12 e RG 9.942.602-0, ocupante do cargo de Assessor Técnico, Matrícula Nº 41 (uma) diária, com valor unitário de R$50,00 e valor total de R$ 50,00, para custeio de viagens até as cidades de Primeiro de Maio para tratar de assuntos relacionados ao Consórcio e visita técnica da obra, com saída na data/horário 08/02/2023 às 07h00min e retorno na data/horário 08/02/2023 às 17h00min, utilizando o veículo oficial Volkswagem Virtus, placa: BCB4H90.
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Estatuto 8/2023
Vigente
00/00/0000
Oitava alteração e consolidação do estatuto/contrato do CINDEPAR.
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Portarias 8/2023
Vigente
10/02/2023
Conceder ao servidor/a Erica Silva Charalo, inscrito no CPF 060.307.459-64 e RG 7.976.869-3, ocupante do cargo de Assessor Técnico, Matrícula Nº 48 (uma) diária, com valor unitário de R$50,00 e valor total de R$ 50,00, para custeio de viagens até as cidades de Primeiro de Maio para tratar de assuntos relacionados ao Consórcio e visita técnica da obra, com saída na data/horário 08/02/2023 às 07h00min e retorno na data/horário 08/02/2023 às 17h00min, utilizando o veículo oficial Volkswagem Virtus, placa: BCB4H90.
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Portarias 7/2023
Vigente
25/01/2024
Concessão de férias à empregada pública Beatriz Dias Barcellos Cleto.
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Portarias 7/2023
Vigente
00/00/0000
Fica aprovada a Instrução Normativa ao Gestor e Fiscal de Contratos, com a finalidade de regulamentar as atribuições do gestor e fiscal de contratos nomeados para acompanhar a execução dos contratos celebrados, no âmbito do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVACÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ, com base no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133/2021
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Portarias 6/2023
Vigente
03/02/2023
Conceder ao servidor/a Pedro Ferreira da Silva, inscrito no CPF 007.534.459-99 e RG 7.205.966-2, ocupante do cargo de Assessor Técnico, Matrícula Nº 31 (uma) diária, com valor unitário de R$230,00 e R$90,00 e valor total de R$ 320,00, para custeio de viagens até as cidades de Esperança Nova para tratar de assuntos relacionados ao Consórcio, com saída na data/horário 26/01/2023 às 08h00min e retorno na data/horário 27/01/2023 às 17h00min, utilizando o veículo oficial Strada, placa: BBF-7054 Conforme solicitado através da Comunicação Interna nº 008/2023.
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Portarias 5/2023
Vigente
19/01/2022
Fica suspenso o expediente do CINDEPAR no dia 20 de janeiro de 2.023.
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Portarias 4/2023
Vigente
10/01/2023
NOMEAR, JOÃO TORIBIO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade Civil, RG. n.º 1413568-5/SESP-PR, inscrito no CPF/MF n° 325.083.529-34, nascido aos 24/11/1956, para o cargo comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR, a partir de 09 de janeiro de 2023.
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Atas de Assembleias Gerais 2/2023
Vigente
13/12/2023
Ata da Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR.
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Portarias 2/2023
Vigente
09/01/2023
Regulamenta, no âmbito do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
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Atas de Assembleias Gerais 1/2023
Vigente
27/02/2023
Ata da Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento de Estado do Paraná - CINDEPAR.
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Portarias 1/2023
Vigente
10/01/2023
CONCEDER à empregada pública LETÍCIA RAMOS DA SILVA, inscrita no CPF/MF n° 059.920.099-57, lotada no quadro de pessoal celetista, ocupante do emprego público de CONTADORA, 23 (vinte e três) dias de férias, relativas ao período aquisitivo de 19/02/2021 a 18/02/2022, a partir de 11 de janeiro de 2023.
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Portarias 237/2022
Vigente
28/12/2022
Nomear os empregados públicos, comissionados ou servidores cedidos, abaixo relacionados, como Gestor e Fiscal do Contrato referente ao Contrato Administrativo n° 013/2022, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução.
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Portarias 236/2022
Vigente
29/12/2022
Ficam descartados os números dos contratos de rateio referentes ao exercício de 2022 até o momento, conforme citado abaixo, devido à desistência dos Municípios e erros na numeração.
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Portarias 235/2022
Vigente
29/12/2022
Fica aprovado o Plano de Contratação Anual – PCA para 2023, contendo as demandas dos Departamentos requisitantes pertencentes ao Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR.
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Portarias 234/2022
Vigente
27/12/2022
Nomear os empregados públicos, comissionados ou servidores cedidos, abaixo relacionados, como Gestor e Fiscal do Contrato referente ao Contrato Administrativo n° 024/2022, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução
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Portarias 233/2022
Vigente
10/01/2023
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2023 do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR.
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Portarias 232/2022
Vigente
27/12/2022
Fica suspenso o expediente do CINDEPAR nos dias 03/01/2023 a 06/01/2023.
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Portarias 231/2022
Vigente
19/12/2022
Considerando erro material de digitação na publicação da Portaria n° 114/2022, em 21/06/2022, edição n° 644, na qual constou erroneamente o período aquisitivo das férias
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Portarias 230/2022
Vigente
13/12/2022
Nomear os empregados públicos, comissionados ou servidores cedidos, abaixo relacionados, como Gestor e Fiscal do Contrato referente ao Contrato Administrativo n° 023/2022, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução
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Portarias 229/2022
Vigente
19/12/2022
CONCEDER ao empregado público ELISON VINICIUS DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF n° 072.075.369-41, lotado no quadro de pessoal celetista, ocupante do emprego público de OPERADOR DE USINA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, FÉRIAS REGULAMENTARES, relativas ao período aquisitivo de 03/09/2021 a 02/09/2022, a partir de 19 de dezembro de 2.022.
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Portarias 228/2022
Vigente
19/12/2022
CONCEDER ao empregado público THIAGO DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF n° 079.346.569-98, lotado no quadro de pessoal celetista, com o emprego público de OPERADOR DE USINA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, 21 (vinte e um) dias de férias, relativas ao período aquisitivo de 03/02/2021 a 02/02/2022, a partir de 26 de dezembro de 2.022.
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Portarias 227/2022
Vigente
19/12/2022
CONCEDER ao empregado público ROBERTO PEREIRA AMARAL FILHO, inscrito no CPF n° 060.983.869-51, lotado no quadro de pessoal celetista, com o cargo de MOTORISTA, 21 (vinte e um) dias de férias, relativas ao período aquisitivo de 17/09/2021 a 16/09/2022, a partir de 26 de dezembro de 2.022.
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Portarias 226/2022
Vigente
19/12/2022
CONCEDER ao empregado público BRUNO VINICIUS RAMOS LEANDRO, inscrito no CPF/MF n° 092.741.399-00, lotado no quadro de pessoal celetista, ocupante do emprego público de OPERADOR DE USINA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA: 15 (quinze) dias de férias, relativas ao período aquisitivo de 03/09/2020 a 02/09/2021 e 06 (seis) dias de férias, relativas ao período aquisitivo de 03/09/2021 a 02/09/2022, a partir de 26 de dezembro de 2.022.
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Portarias 225/2022
Vigente
19/12/2022
CONCEDER ao empregado público CLAUDINEI LUCIANO BARBOSA, inscrito no CPF/MF n° 053.048.469-23, lotado no quadro de pessoal celetista, ocupante do emprego público de MOTORISTA, 23 (vinte e três) dias de férias, relativas ao período aquisitivo de 05/11/2021 a 04/11/2022, a partir de 19 de dezembro de 2.022.
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Portarias 224/2022
Vigente
19/12/2022
CONCEDER ao empregado público GILMAR RODRIGUES DE SOUZA, inscrito no CPF/MF n° 779.415.199-68, lotado no quadro de pessoal celetista, ocupante do emprego público de MOTORISTA, 23 (vinte e três) dias de férias, relativas ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, a partir de 19 de dezembro de 2.022.
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Portarias 223/2022
Vigente
19/12/2022
CONCEDER ao empregado público JOÃO CARLOS DA SILVA, inscrito no CPF/MF n° 550.763.789-04, lotado no quadro de pessoal celetista, ocupante do emprego público de MOTORISTA, 23 (vinte e três) dias de férias, relativas ao período aquisitivo de 03/09/2021 a 02/09/2022, a partir de 19 de dezembro de 2.022.
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Portarias 222/2022
Vigente
19/12/2022
CONCEDER ao empregado público JULIO CESAR DA SILVA, inscrito no CPF/MF n° 331.121.228-28, lotado no quadro de pessoal celetista, ocupante do emprego público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 23 (vinte e três) dias de férias, relativas ao período aquisitivo de 05/11/2021 a 04/11/2022, a partir de 21 de dezembro de 2.022.
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Portarias 221/2022
Vigente
19/12/2022
CONCEDER ao empregado público ELTIERRY DIAS DA SILVA, inscrito no CPF/MF n° 043.848.199-27, lotado no quadro de pessoal celetista, ocupante do emprego público de MOTORISTA, 23 (vinte e três) dias de férias, relativas ao período aquisitivo de 04/02/2021 a 03/02/2022, a partir de 21 de dezembro de 2.022.
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Portarias 220/2022
Vigente
19/12/2022
CONCEDER ao empregado público ANDRÉ PEREIRA ALVES, inscrito no CPF/MF n° 053.805.359-33, lotado no quadro de pessoal celetista, ocupante do emprego público de OPERADOR DE USINA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, 23 (vinte e três) dias de férias, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2021 a 31/01/2022, a partir de 21 de dezembro de 2.022.
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Portarias 219/2022
Vigente
19/12/2022
CONCEDER ao empregado público PEDRO FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF/MF n° 007.534.459-99, lotado no quadro de pessoal comissionado, com o cargo de ASSESSOR TÉCNICO, 20 (vinte) dias de férias, relativas ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a partir de 13 de dezembro de 2.022.
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Portarias 218/2022
Vigente
10/01/2023
Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral do Consórcio, no valor de R$ 1.964.780,00 (um milhão novecentos e sessenta e quatro mil setecentos e oitenta reais).
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