Consórcio Publico Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do E

Protocolo de Intenções 1/2019
Status: Revogado
Data de Publicação: 19/03/2019
Súmula: SEGUNDO ADITAMENTO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR.
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Protocolo de Intenções 1/2017
Status: Revogado
Data de Publicação: 31/03/2017
Súmula: PRIMEIRO ADITAMENTO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES - CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR.
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Protocolo de Intenções 1/2013
Status: Revogado
Data de Publicação: 15/04/2013
Súmula: PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI FIRMAM OS MUNICÍPIOS DE ASTORGA, CENTENÁRIO DO SUL, COLORADO, JAGUAPITÃ, MIRASELVA, NOVA ESPERANÇA, PARANACITY, PRADO FERREIRA E SANTA FÉ, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA CONSTÍTUIR CONSÓRCIO PÚBLICO NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N.O 11.107/2005 E DECRETO N.O 6.017/2007, COM A FINALIDADE DE PROMOVER AÇÕES NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DOS MUNICÍPIOS QUE O COMPÕEM.
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Legislação