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Legislação
Início
Legislação
Filtro
Status:
Revogado
Categoria:
Resoluções
Ano:
2016
Categoria Legislação
Qualquer
Atas de Assembleias Gerais
Contratos de Rateio
Estatuto
Portarias
Protocolo de Intenções
Resoluções
Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
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2016
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2014
2013
Não Cadastrado
Número
Data de Publicação Inicial
Data de Publicação Final
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Categoria
Atas de Assembleias Gerais
43
Contratos de Rateio
3
Estatuto
9
Portarias
1081
Protocolo de Intenções
4
Resoluções
59
Status
Revogado
143
Vigente
1056
Ano
2025
76
2024
212
2023
210
2022
242
2021
165
2020
86
2019
70
2018
45
2017
33
2016
20
2015
12
2014
18
2013
8
Não Cadastrado
2
Pesquisa Avançada
Resoluções 16/2016
Status:
Revogado
Data de Publicação:
28/10/2016
Súmula:
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA - CINDAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
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