PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI FIRMAM OS
MUNICÍPIOS DE ASTORGA, CENTENÁRIO DO SUL,
COLORADO, JAGUAPITÃ, MIRASELVA, NOVA
ESPERANÇA, PARANACITY, PRADO FERREIRA E
SANTA FÉ, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA
CONSTÍTUIR CONSÓRCIO PÚBLICO NOS MOLDES DA LEI FEDERAL
N.O 11.107/2005 E DECRETO N.O 6.017/2007, COM A
FINALIDADE DE PROMOVER AÇÕES NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO URBANO DOS MUNICÍPIOS QUE O
COMPÕEM.
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