Legislação

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Status

Ano

Portarias 20/2021
Vigente
05/02/2021
FICA APROVADA A INSTRUÇÃO NORMATIVA AO SISTEMA DE FROTAS, COM A FINALIDADE DE PADRONIZAR, CONTROLAR, ACOMPANHAR E DISCIPLINAR A IDENTIFICAÇÃO GUARDA, CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO DAS MAQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS EM GERAL, QUE CONSTITUEM A FROTA DO CONSÓRCIO CINDEPAR.
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Portarias 19/2021
Vigente
05/02/2021
CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR OSNIRI PIRES GONÇALVES.
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Portarias 18/2021
Vigente
01/02/2021
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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Portarias 17/2021
Vigente
08/02/2021
CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR JORGE LUIS ALMADA.
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Portarias 16/2021
Vigente
25/01/2021
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 2.098,00 (DOIS MIL E NOVENTA E OITO REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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Portarias 15/2021
Vigente
25/01/2021
DISPÕE SOBRE OS DESCARTES DE NÚMEROS DE CONTRATOS DE RATEIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – CINDEPAR.
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Portarias 14/2021
Revogado
26/01/2021
CONSTITUIR A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS, BENS, OBRAS E SERVIÇOS.
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Portarias 13/2021
Revogado
25/01/2021
NOMEAR SAULO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO, SÍMBOLO CC-2, DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – CINDEPAR.
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Portarias 12/2021
Vigente
25/01/2021
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – CINDEPAR.
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Portarias 11/2021
Revogado
21/01/2021
DESIGNAR O SR.º EDSON HUGO MANUEIRA, CPF N.º 035.379.509-77, DIRETOR EXECUTIVO; A SRª LETÍCIA RAMOS DA SILVA, CPF N.º 059.920.099-57, CONTADORA; E O SR.º JORGE LUÍS AUGUSTO ALMADA, CPF N.º 041.017.629-02, ENGENHEIRO CIVIL, COM AS FUNÇÕES ABAIXO DESCRIMINADAS DENTRO DO SISTEMA DA PLATAFORMA+BRASIL, NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – CINDEPAR.
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Portarias 10/2021
Revogado
15/01/2021
DESIGNAR O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO EM FORMATO ELETRÔNICO, DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – CINDEPAR.
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Portarias 9/2021
Revogado
15/01/2021
NOMEAR OS EMPREGADOS PÚBLICOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – CINDEPAR, A SEGUIR RELACIONADOS, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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Portarias 8/2021
Revogado
15/01/2021
NOMEAR, JORGE LUIS AUGUSTO ALMADA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ENGENHEIRO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – CINDEPAR.
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Portarias 7/2021
Vigente
08/01/2021
CONCEDER 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO EMPREGADO PÚBLICO OSNIRI PIRES GONÇALVES, MOTORISTA, A PARTIR DE 18/01/2021, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 18/12/2019 A 17/12/2020.
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Portarias 6/2021
Revogado
08/01/2021
NOMEAR EDSON HUGO MANUEIRA PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR EXECUTIVO, SÍMBOLO CC-1, DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – CINDEPAR.
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Portarias 5/2021
Vigente
08/01/2021
EXONERAR, AUGUSTO VICENTE TOFFOLI MENEZES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, SÍMBOLO CC-2, DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – CINDEPAR.
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Portarias 4/2021
Vigente
08/01/2021
EXONERAR, JORGE LUIS AUGUSTO ALMADA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR EXECUTIVO, SÍMBOLO CC-1, DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – CINDEPAR.
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Portarias 3/2021
Vigente
04/01/2021
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 1.013.000,00 (UM MILHÃO E TREZE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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Portarias 2/2021
Vigente
04/01/2021
NOMEAR GILMAR RODRIGUES DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO DE MOTORISTA DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – CINDEPAR.
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Atas de Assembleias Gerais 2/2021
Vigente
16/12/2021
ATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – CINDEPAR.
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Portarias 1/2021
Vigente
04/01/2021
NOMEAR, PEDRO FERREIRA DA SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO.
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Atas de Assembleias Gerais 1/2021
Vigente
22/02/2021
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – CINDEPAR.
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Portarias 80/2020
Vigente
30/12/2020
EXONERAR, PEDRO FERREIRA DA SILVA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – CINDEPAR.
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Portarias 79/2020
Vigente
23/12/2020
FICA SUSPENSO O EXPEDIENTE DO CINDEPAR NOS DIAS 24 DE DEZEMBRO DE 2020, ANTERIOR AO DIA DO FERIADO DE NATAL, COMEMORADO NO DIA 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2020, ANTERIOR AO FERIADO DE ANO NOVO, COMEMORADO NO DIA 1° DE JANEIRO DE 2021.
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Portarias 78/2020
Vigente
23/12/2020
REGULAMENTA O USO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DA FROTA DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – CINDEPAR.
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Portarias 77/2020
Revogado
23/12/2020
FICA SUSPENSO O EXPEDIENTE DO CINDEPAR NOS DIAS 24 DE DEZEMBRO DE 2020, ANTERIOR AO DIA DO FERIADO DE NATAL, COMEMORADO NO DIA 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E NOS DIAS 29, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
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Portarias 76/2020
Vigente
17/12/2020
CONCEDER AO EMPREGADO PÚBLICO ROBERTO PEREIRA AMARAL FILHO, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, FÉRIAS REGULAMENTARES
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Portarias 75/2020
Vigente
07/12/2020
CONCEDER AO EMPREGADO PÚBLICO ROBERTO PEREIRA AMARAL FILHO, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, FÉRIAS REGULAMENTARES.
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Portarias 74/2020
Vigente
07/12/2020
CONCEDER, AO EMPREGADO PÚBLICO AUGUSTO VICENTE TOFFOLI MENEZES, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO, COM O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO, 12 (DOZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.
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Portarias 73/2020
Vigente
05/12/2020
EXONERAR A PEDIDO, JUNIOR GALDINO FRANCO, BRASILEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE CIVIL, RG. Nº. 72.877.780-0/SESP-PR, INSCRITO NO CPF/MF N° 032.863.019-57, NASCIDO AOS 19/01/1981, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA VERGILIO PERIN, 800, CONJUNTO AQUILES STENGHEL, NA CIDADE DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, DO CARGO DE MOTORISTA, DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – CINDEPAR.
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Portarias 72/2020
Revogado
03/12/2020
EXONERAR A PEDIDO, MARCOS LOPES DE BARROS, BRASILEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE CIVIL, RG. Nº. 7.625.731-0/SESP-PR, INSCRITO NO CPF/MF N° 041.570.709-92, NASCIDO AOS 19/07/1983, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA DOS ALIADOS, 185, DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, NA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, DO CARGO DE MOTORISTA, DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – CINDEPAR.
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Portarias 71/2020
Vigente
01/12/2020
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 735.386,99 (SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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Portarias 70/2020
Vigente
26/11/2020
CONCEDER AO EMPREGADO PÚBLICO ELISON VINICIUS DOS SANTOS, INSCRITO NO CPF 072.075.369-41, OCUPANTE DO CARGO DE OPERADOR DE USINA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, FÉRIAS REGULAMENTARES.
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Portarias 69/2020
Vigente
19/11/2020
FICA APROVADO A INSTRUÇÃO NORMATIVA AO SISTEMA DE CONTABILIDADE, COM A FINALIDADE DISCIPLINAR OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E EXTRA ORÇAMENTÁRIA, CRIANDO ROTINAS PARA OS REGISTROS CONTÁBEIS, VISANDO OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE COMO A EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E TRANSPARÊNCIA DAS MOVIMENTAÇÕES NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO CINDEPAR.
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Portarias 68/2020
Vigente
13/12/2020
FICA APROVADO O PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, QUE ESTABELECE OS ASSUNTOS A SEREM ABORDADOS E O CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DE CONTROLADORIA REALIZADAS NO DECORRER DO ANO DENTRO DO CONSÓRCIO CINDEPAR.
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Portarias 67/2020
Vigente
12/11/2020
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO USO DO CORREIO ELETRÔNICO INSTITUCIONAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – CINDEPAR.
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Portarias 66/2020
Vigente
04/11/2020
FICAM DESCARTADOS OS NÚMEROS DOS CONTRATOS DE RATEIO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2020 ATÉ O MOMENTO, CONFORME CITADO ABAIXO, DEVIDO À DESISTÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E ERROS NA NUMERAÇÃO.
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Portarias 65/2020
Vigente
04/11/2020
FICA PRORROGADO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, A VIGÊNCIA DA SELEÇÃO COMPETITIVA PÚBLICA, PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS PÚBLICOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, ABERTO PELO EDITAL N° 002/2018, HOMOLOGADO PELO EDITAL N°010 /2018, PUBLICADO EM 08 DE NOVEMBRO DE 2018.
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Portarias 64/2020
Vigente
03/11/2020
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 2.158.497,64 (DOIS MILHÕES CENTO E CINQÜENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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Portarias 63/2020
Vigente
23/10/2020
FICA TRANSFERIDO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 (SEXTA-FEIRA), O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO 2020, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
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